Facetas estéticas e lentes de contato: aspectos éticos e legais a partir da análise de redes sociais / Aesthetic facets and contact lenses: ethical and legal aspects from the analysis of social networks

A crescente busca pelo fator estético por meio de procedimentos odontológicos, junto ao impacto das redes sociais na atuação do profissional e no processo de tomada de decisão do paciente, provoca questionamentos sobre a conduta ética e legal do cirurgião-dentista. Dessa maneira, o objetivo deste trabalho foi analisar os aspectos éticos e legais relacionados à conduta profissional na abordagem e proposta de tratamento odontológico com facetas estéticas e lentes de contato dental divulgados por meio da ferramenta digital YouTube®. O estudo foi realizado em duas etapas: a primeira, a partir da análise de 10 vídeos de relatos de caso de pacientes que realizaram tratamento com facetas estéticas e lentes de contato dental, e, na segunda etapa, foram analisados 10 vídeos com o tema relacionado à apresentação que os cirurgiões-dentistas (CD) fazem sobre os tratamentos estéticos. Em estudo quantitativo-qualitativo, procedeu-se a análise das percepções do profissional (que oferta serviços) e do paciente (consumidor), confrontadas em seu conteúdo, tendo como referência aspectos éticos e legais vigentes. Como resultado, tem-se que nos vídeos de CD, 3 (30%) não abordam limitações e riscos, e nenhum trata sobre Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e contrato. Apesar disto, nos vídeos de pacientes foram observadas poucas reclamações sobre as informações prestadas (10%) e nenhuma menção a processos. Logo, percebe-se, a partir deste estudo, que, os vídeos analisados frequentemente ferem normas éticas e legais da categoria profissional, sendo de realização arriscada, ainda que aparentemente os pacientes não estejam queixando-se de prática abusiva, os conselhos profissionais podem agir de ofício e instaurar processos éticos contra os profissionais

The crescent search for the aesthetic factor through dental procedures, coupled with the impact of social media on professional activities and the patient's decision making process, raises questions about the dentists ethical and legal conduct. The objective of this study was analyzing the ethical and legal aspects related to the professional's conduct in their approach and proposal of dental treatment with aesthetic dental facets and contact lenses in the digital means of YouTube®. The study was performed in two stages: the first one through the analysis of 10 YouTube® videos, related to case studies from the perspective of patients who had been subject to treatment with aesthetic dental facets and contact lenses; and the second stage analyzing 10 videos related to how dentists present the aesthetic treatments through this media. In a quantitative-qualitative study the two perspectives were analyzed, the professional as treatment offered and the patient as consumer, confronted through their content, referring back to current ethical and legal aspects, observed or disregarded, and the implied risks to the professional, serving as reading reference to critical, alert, competent and responsible practice. The results show that, in the dentists videos, 3 of them (30%) do not tackle the limitations and risks, and none mention informed consent forms (ICF). Despite this, the patient videos show few complaints about the information given beforehand (10%) and no mention of lawsuits. Therefore it is noted through this study that, although publicity in health services has its risks, the professionals apparently are not incurring in abusive practices

Limites de atuação da equipe de saúde bucal em um panorama global / Attribution limits of the oral health group in a global overview

Objetivo: Comparar as atribuições clínicas referentes à atuação da equipe auxiliar odontológica brasileira (Auxiliar e Técnico em Saúde Bucal) com as atribuições de outras profissões auxiliares regulamentadas no exterior (Dental Assistant, Dental Therapist; Dental Nurse; Dental Hygienist; Orthodontic Therapist). Métodos: Foram buscadas normativas e leis, nacionais e internacionais, que subsidiassem a identificação das atribuições clínicas de auxiliares odontológicos nas bases de dados Lilacs, Scielo e Pubmed. Resultados: Os resultados apontam que há diversas funções que podem ser delegadas à equipe de saúde bucal no exterior que seriam privativas dos cirurgiões-dentistas brasileiros, tanto nas áreas de diagnóstico, preventiva, clínica geral e ortodontia, quando comparadas com as leis que regem a Odontologia no Brasil. Conclusões: Dental Nurse seria uma função com correlação a Auxiliar em Saúde Bucal, já os Técnicos em Saúde Bucal apresentam menor número de funções dos que as designadas aos terapeutas e higienistas odontológicos. O Orthodontic therapist é condizente a atividades privativas do cirurgião-dentista. De forma geral, os terapeutas entram na área de competência do Cirurgião-dentista no que concerne à Lei 5081/66, que regulamenta a profissão, inclusive dentro de especialidades odontológicas, como é o caso da ortodontia.

Objective: To compare clinical attributions related to the work of the Brazilian dental assistant team ("Auxiliar e Técnico em Saúde Bucal") with attributions of other auxiliary jobs regulated abroad (Dental Assistant, Dental Therapist, Dental Hygienist, Orthodontic Therapist). Methods: National and international regulations and laws were used to support the identification of clinical attributions of dental assistants using Lilacs, Scielo, and Pubmed databases. Results: Several attributions can be delegated to the oral health team abroad that would be exclusive to Brazilian dentists, especially regarding diagnosis, preventive dentistry, general practice, and orthodontic treatment. Conclusions: Dental Nurse can be correlated to "Auxiliar em Saúde Bucal". "Técnicos em Saúde Bucal" have lesser attributions than those assigned to Dental Therapists and Hygienists. Orthodontic Therapist has attributions exclusively designated to the dentist. In general, Therapists attributions are of competence of the Dentist concerning Law 5081/66, which regulates the profession, including dental specialties, as is the case of orthodontics

Paradoxos da resolução CFO n. 196/2019: "eu tô te explicando, prá te confundir". / Resolution CFO N. 196/2019: a paradoxal regulation

Em janeiro de 2019, o CFO publicou a Resolução n. 196/2019 que autoriza a divulgação de selfie e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos. Este artigo visa analisar o conteúdo desta resolução a partir de referenciais do Direito, da Deontologia Odontológica e da Bioética, a fim de fomentar uma reflexão crítica na categoria e, por conseguinte, um posicionamento moralmente autônomo de cada profissional frente às decisões do órgão de classe. A análise realizada identificou maior vulnerabilização do paciente em relação à sua exposição; evidenciou a desvalorização do diálogo e deliberação entre os pares por parte do CFO; aumentou a confusão entre os profissionais da categoria sobre assunto candente; bem como a atenção e a intervenção de outras categorias profissionais; e ainda, dificultou o trabalho de fiscalização dos Conselhos Regionais ao permitir díspares interpretações da norma. Entende-se prudente a revogação imediata da resolução e a convocação de uma nova CONEO, onde as discussões se pautem, fundamentalmente, nos valores que a profissão deve proteger em relação a todos os envolvidos em sua prática (pacientes ­ profissionais ­ sociedade ­ corporação/profissão), para somente então deliberar pelas normas deontológicas que devem promover e resguardar tais valores

In January 2019, the CFO authorized the disclosure of selfie and images related to the diagnosis and the final result of dental treatments. This article aims to analyze the content of Resolution CFO n. 196/2019 in order to promote a critical reflection in the category and, therefore, a morally autonomous position of each professional in front of the decisions of the class organ. The analysis identified greater vulnerability of the patient in relation to their exposure; evidenced the devaluation of the dialogue and deliberation among dentists enrolled in the CFO; increased the confusion among professionals of the category on hot topic; as well as the attention and intervention of other professional categories; and also made it difficult to supervise the Regional Councils by allowing disparate interpretations of the norm. It is prudent to immediately revoke the resolution and convene a new CONEO, where the discussions are basically based on the values that the profession must protect in relation to all those involved in its practice (patients - professionals - society - corporation / profession), only then to deliberate on the deontological norms that should promote and safeguard such values

A importância da participação do paciente para a manutenção da saúde periodontal ­ revisão de literatura / The importance of patient participation in periodontal health maintenance - literature review

As doenças gengivais e periodontais mais comuns e prevalentes são a gengivite e as periodontites, ambas têm como fator etiológico o biofilme dental periodontopatogênico, que é composto principalmente por bactérias. Alguns fatores de risco podem favorecer o aparecimento ou o agravo dessas doenças, podendo estar associado ao acúmulo/agregação do biofilme (fatores locais) ou a exacerbação do processo imuno-inflamatório (fatores sistêmicos), sendo de extrema importância a identificação dos mesmos para o devido controle destas. O objetivo desse trabalho foi analisar, por meio de uma revisão da literatura, a importância da participação do paciente no sucesso do tratamento periodontal, considerando as obrigações entre as partes, referendadas nos estudos revisados, no Código de Ética Odontológica e no Código de Defesa do Consumidor. Os trabalhos, legislação e normativa revisados mostraram que o sucesso da terapia periodontal depende de uma adequada informação e conscientização do paciente por parte do profissional assistente, além da sua aceitação, compreensão e colaboração em relação ao tratamento que será executado, seguido por uma rigorosa terapia periodontal de suporte mediante à(s) sua(s) necessidade(s). A prática odontológica, portanto, deve ser alerta em tratamentos de Periodontia, por sua complexidade de contexto de informação, pelo compromisso paritário, sendo o cuidado ético e o conhecimento odontolegal fundamentais para uma prática clínica de baixo risco.

The most common and prevalent gingival and periodontal diseases are gingivitis and periodontitis, both of which have as their etiological factor the periodontal pathogenic dental biofilm, which is composed mainly of bacteria. Some risk factors may favor the appearance or aggravation of these diseases, and may be associated with accumulation / aggregation of the biofilm (local factors) or exacerbation of the immune-inflammatory process (systemic factors), being extremely important the identification of the same for the due to their control. The objective of this study was to analyze, through a review of the literature, the importance of patient participation in the success of periodontal treatment, considering the obligations between the parties, endorsed in the reviewed studies, the Code of Ethical Dentistry and the Code of Defense of the Consumer. The studies, legislation and regulations revised showed that the success of periodontal therapy depends on adequate information and awareness of the patient on the part of the assistant, as well as their acceptance, understanding and collaboration in relation to the treatment to be performed, followed by a rigorous therapy periodontal period of support through your need (s). Dental practice, therefore, should be alert in periodontal treatments, due to its complexity of information context, equal commitment, ethical care and odontolegal knowledge are fundamental to a low risk clinical practice.

A violação dos aspectos éticos e legais de uma rede social profissional odontológica / Ethycal and legal aspects violation of a professional dental social media

A exposição indiscriminada e acrítica de casos clínicos relacionados à prática odontológica em mídias sociais é uma preocupação crescente no que tange aos aspectos éticos e legais que regem a profissão. Este trabalho buscou analisar a proposição, a estratégia, a operacionalização, a forma, o conteúdo disponibilizado e a medida de segurança relacionados à mídia denominada iDent® e contrapô-los aos preceitos da ética odontológica e da legislação aplicável. O mapeamento da mídia e a coleta de dados foi feita no período de agosto de 2016, com amostra de cada uma das áreas/especialidades nela presentes, em publicações feitas por seus usuários e videoaulas da mídia, buscando-se evidenciar o teor do conteúdo exposto, por meio de análise quantitativa e qualitativa, material este confrontado com as normas vigentes. Foram selecionadas para análise 190 publicações e 30 videoaulas. Dentre as publicações analisadas, 130 (70%) apresentaram abordagem técnico-científica, embora muito limitada em informações. Por outro lado, as poucas unidades amostrais que incluíam estes elementos expunham imagens de pacientes. Além disso, 7 das 10 (70%) categorias de videoaulas assistidas expunham imagens de pacientes. A mídia social iDent® é, portanto, uma potencial ferramenta de educação odontológica, assim como local de exposição reprovável de conteúdos e/ou pessoas que viola a privacidade, o sigilo e a confidencialidade de dados de pacientes, contrariando normas éticas e legais, previstas em documentos que, direta ou indiretamente, regulamentam a prática odontológica.

The indiscriminate and uncritical exposure of clinical cases related to dental practice in social media is a growing concern regarding the ethical and legal aspects that govern the profession. The objective of this study is to analyze the proposition, the strategy, the operationalization, the form, the content made available and the safety measure related to the social media called iDent®, and to counter them to the precepts of dental moral and the applicable legislation. The mapping of the media and data collection was done in August 2016, with a sample of each of the areas/specialties in the network, in publications made by its users and video-lessons, seeking to evidence the contents of the data exposed, through quantitative and qualitative analysis, if this material is in conflict with current regulations. One hundred ninety publications and thirty video classes were selected for analysis. In the analysed publications, 130 (70%) presented a technical-scientific approach, although very limited in information. On the other hand, the few sample units that included these elements exposed patients' images. In addition, 7 of the 10 (70%) categories of video-assisted classes exposed patient images. iDent® is therefore a potential dental education tool, as well as a place of reproachful exposure of contents and/or people that violates privacy, secrecy and confidentiality of patient data, contrary to ethical and legal norms, foreseen in documents that, directly or indirectly, regulate the dental practice.

O Uso de Imagens em Redes Sociais e o Respeito ao Paciente Odontológico / The Use of Images in Social Networks and the Respect for the Dental Patient

A relação profissional de saúde-paciente requer uma série de condições para que o serviço de cuidado possa ser prestado com segurança, beneficiando ao máximo os sujeitos envolvidos. Uma destas condições está relacionada a alguns deveres dos profissionais de saúde para com os pacientes: respeito à autonomia, à privacidade e à confidencialidade das informações obtidas. Esses deveres podem estar comprometidos quando os profissionais de saúde desenvolvem como prática a publicação de imagens de pacientes em redes sociais. O objetivo deste trabalho foi analisar sob uma perspectiva ética e legal as imagens da rede social virtual conhecida por Instagram em que apareçam pacientes odontológicos utilizando palavras-chave que recuperassem imagens associadas às diversas especialidades odontológicas. Por meio de análise de conteúdo, identificou-se que cirurgiões-dentistas têm publicado imagens de pacientes que neste trabalho foram classificadas em cinco categorias: procedimento; antes e depois; caso clínico; pose com paciente; exames complementares e afins. Foram avaliadas 123 imagens sendo os maiores responsáveis pelas publicações perfis de cirurgiões-dentistas (46,4%) e de estudantes de odontologia (28,5%). A publicação de imagem de pacientes em redes sociais é contraindicada por argumentos fundamentados em perspectivas ética e legal, podendo até mesmo trazer aos profissionais de saúde problemas de ordens administrativa, cível e penal.(AU)

The health professional-patient relationship requires a series of conditions for which the care service can be provided with safety, benefiting at the most the subjects involved. One of these conditions is related to some duties of health professionals with the patients: respect to autonomy, to privacy and the confidentiality of the information obtained. These duties can be compromised when health professionals develop as practice the publication of patient images in social networks. The objective of this work was to analyze under a legal and ethical perspective the images of the social network virtual known by Instagram where odontological patients appear using keywords that recover images associated to the various specialized dental services. By means of the content analysis, it was identified that dental surgeons have published images of patients which in this study were classified into five categories: procedure; before and after; clinical case; posturing with patient; complementary exams and suchlike. 123 images were evaluated being the most responsible for publications profiles of dental surgeons (46.4%) and of dental students (28.5%). The publication of patients images in social networks is contraindicated by arguments substantiated in legal and ethical perspective, and may even bring to health professionals problems of administrative orders, civil and criminal matters.(AU)

Importância ético-legal e significado das assinaturas do paciente no prontuário odontológico / Legal and ethical importance and patient’s signature significance in dental records

Introdução: O prontuário odontológico é um importante documento na prática clínica, pois é possível arquivar nele informações como diagnóstico; planejamento; evolução do tratamento e exames complementares, e, também porque possui finalidade administrativa e legal. Objetivo: discorrer sobrequem, porque, quando e onde assinar os documentos odontológicos do prontuário, bem como analisar osignificado dessas assinaturas com o intuito de orientar o cirurgião-dentista para atuar ética e legalmente.Material e método: Foram selecionados, por amostra de conveniência, dois Acórdãos que versavam sobrequestionamentos de paciente contra cirurgião-dentista, sendo um do Tribunal de Justiça do estado deMato Grosso do Sul e outro de São Paulo. O conteúdo desses documentos foi analisado qualitativamente,sendo transcritos os trechos de interesse odontolegal. Discussão: Quando acionados judicialmente, oscirurgiões-dentistas não foram capazes de provar, por meio de documentos, as faltas recorrentes dospacientes, a entrega de documentos odontológicos aos pacientes, a realização de instruções erecomendações referente ao tratamento realizado. O valor da assinatura do paciente em qualquerdocumento odontológico pode ser questionado tanto pelo momento e forma de obtenção, quanto deacordo com a sua capacidade civil. Conclusão: o registro detalhado dos procedimentos executadosjuntamente com a assinatura do paciente/responsável é a conduta que melhor respalda o profissional deforma administrativa e legal.

Introduction: The dental record is an important document in clinical practice, because it can be used torecord: diagnostic information; planning; developments in the treatment and complementary tests, andalso because it has administrative and legal purpose. Objective: To discuss who, why, when and where tosign dental records documents and analyze the meaning of these signatures in order to guide the dentistto act ethically and legally. Methods: two judgments that focused on patient inquiries from dentists, one ofthe Court of the State of Mato Grosso do Sul and another in Sao Paulo, were selected by conveniencesample. The content of these documents was qualitatively analyzed, being transcribed excerpts of most interest to Legal Dentistry. Discussion: When the dentists were sued, they were not able to prove, throughdocuments, recurring patients’ absences; handing over documents of dental records to patients; carryingout instructions and recommendations regarding the treatment performed. The value of the patient’ssignature in any dental document can be questioned both concerning the timing and form of obtaining andalso considering their legal capacity. Conclusion: the detailed record of the procedures performed alongwith the signature of the patient or their guard is the conduct that best supports the professionaladministrative and legal manner.

Maus-tratos infantis: um olhar sobre a omissão de pais na atenção à saúde bucal dos seus filhos / Child abuse: a look at parent’s omission in attention to the oral health care of their children

Os maus-tratos geralmente acontecem com indivíduos que estejam em condição de autonomia limitada ou que essa autonomia ainda não esteja totalmente estabelecida, como as crianças. Esse tipo de violência pode ser classificada como física, à saúde, privação de alimentação ou de cuidados necessários, trabalho excessivo ou meios disciplinares abusivos. Objetivo: O presente estudo teve como objetivo analisar a omissão de cuidados dos pais/responsáveis como forma de maus-tratos infantis. Relato de Caso: Três crianças foram examinadas clinicamente pela equipe de saúde bucal de uma Unidade Básica de Saúde e, durante a avaliação odontológica, foi observado que as criançasapresentavam quadro álgico, múltiplas lesões de cáries e placa generalizada. Quando questionados,todos os responsáveis negaram o fato de que a condição de saúde bucal de suas crianças foinegligenciada e desconheciam as sanções legais que poderiam sofrer devido à situação de maus-tratosque foi configurada. Conclusão: O quadro de maus-tratos com relação à negligência da saúde bucal estádiretamente relacionado à importância atribuída à primeira dentição da criança. Para evitar esse tipo deocorrência, é necessário que haja a conscientização de pais e responsáveis quanto à relevância da saúdee higiene oral para a prevenção de doenças bucais. Além disso, é fundamental que os responsáveissejam informados das penalidades que lhes podem ser aplicadas caso se configure, por meio deevidências, o quadro de maus-tratos.

Abuse usually happens to individuals who are on limited autonomy status or that this autonomyis not yet fully established, such as children. This type of violence can be classified as physical,related to health, food or necessary care deprivation, overwork or abusive disciplinarymeasures. This study aimed to analyze the omission of care of parents / guardians as a form ofchild abuse. Case Report: Three children were clinically examined by the oral health team of a Basic Health Unit and, during the dental evaluation, it was observed that children had painsymptoms, multiple cavities and general board and generalized plaque. When questioned, allparents / guardians denied the fact that the condition of oral health of their children had beenneglected and lacked knowledge of any legal sanction that could suffer due to the abuseconfigured. Conclusion: The mistreatment regarding oral health negligence is directly related tothe importance attached to child's first teeth. To avoid this type of occurrence, parents /guardians need to be aware of the importance of health and oral hygiene to prevent oraldiseases. Moreover, they must be informed of the penalties that may be applied to them if,through evidence, the condition of child abuse is set.

Ortodontia e a interpretação de sua natureza obrigacional: análise do potencial de impacto de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Orthodontics and the interpretation of its obligatory nature: analysis of the potential impact of a decision from the Supreme Court of Justice (STJ)

Introdução: A Ortodontia tem sido uma das áreas com maior número de processos na Justiça, por representar procedimentos onerosos, tratamentos longos e envolver conceitos de estética, que são subjetivos. Atualmente, a natureza da obrigação do ortodontista tem sido mal compreendida. A partir da associação do tratamento ortodôntico essencialmente à estética, tem-se entendido que as obrigaçõesdesta área/especialidade sejam de resultado ao invés de meios. Objetivo: Realizar análise da obrigação assumida pelo ortodontista, com vistas a uma discussão sobre seu enquadramento. Material e Métodos: Foi realizada análise de conteúdo de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revisão de literatura e comparação e contraposição a uma detida análise técnico-científica no campo da Odontologia.Resultados: Os aspectos biológicos de resposta orgânica são relevantes nos tratamentos ortodônticos,por envolverem estes a movimentação dental e, por conseguinte, haver alterações teciduais que precisamser conhecidas para melhor compreensão do tipo de terapêutica e, assim, de forma melhor embasada,posicionar-se um jurista quanto à natureza da obrigação assumida pelo profissional ou um julgador porocasião de solução de um litígio. O tratamento ortodôntico quando considerado, de maneira equivocada ereducionista, como sendo tratamento fundamentalmente estético, sem a ponderação sobre forma efunção, tende a ser associado com um compromisso de resultado. Conclusão: A Ortodontia não deve sertida como ciência exata, de resultados previsíveis, uma vez que depende, durante o tratamento proposto, de fatores biológicos inerentes ao indivíduo, como características ósseas, atividade fisiológica que diferede acordo com a idade e saúde do organismo. A decisão do STJ analisada representa jurisprudênciarelevante a ser debatida, por sua potencial influência nas decisões judiciais.

Introduction: Orthodontics has been one of the areas with the highest number of cases in court, due toinvolving expensive procedures, long treatments and aesthetic concepts, that are subjective. Currently, thenature of Orthodontist’s obligation has been misunderstood. Because of the association of orthodontic treatment primarily to aesthetics, it has been understood that the obligations of this area are related to aspecific result rather than a mean of treatment. Objective: To analyze the obligation undertaken by Orthodontists, inorder to debate its classification. Material and Methods: Content analysis was performedin a decision of the Superior Court of Justice (STJ), and also literature review and comparison and contrastto a detained technical and scientific analysis concerning dental aspects. Results: Biological aspects oforganic response are relevant in orthodontic treatments because they involve tooth movement and,therefore, tissue changes that need to be known in order to better understand the type of treatment and,thus, in a grounded way, jurists will be more able to establish position about the nature of the obligationundertaken by those professionals or a judge when deciding a law suit. Orthodontic treatment, whenconsidered, in a mistaken and reductionist way, as being fundamentally an aesthetic treatment, withoutconsideration of form and function, tends to be associated with a commitment to results. Conclusion:Orthodontics should not be taken as an exact science, of predictable results, since it depends, during theproposed treatment, of biological factors inherent to the individual, such as bone characteristics,physiological activity that differs according to the age and health of the body. The decision of the STJ isconsidered a relevant law case to be debated, because of its potential influence on judicial decisions.

Compreensão e legibilidade do termo de consentimento livre e esclarecido em pesquisas clínicas / La comprensión y la legibilidad del consentimiento informado en investigaciones clínicas / Comprehension and readability of the informed consent form in clinical research

Este artigo é uma revisão integrativa da literatura cujo objetivo foi analisar a compreensão e a legibilidade de termos de consentimento livre e esclarecido de participantes de pesquisas que envolvem seres humanos, e verificar quais fatores influenciam sua compreensão e legibilidade. Por conseguinte, pretendeu-se observar os fatores associados ao problema da obtenção de consentimento válido. Integram a amostra desta revisão onze artigos selecionados, nacionais e internacionais, dos quais quatro em Português (36,36%), um em Espanhol (9,10 %) e seis em Inglês (54,54%). Concluiu-se que a maioria dos estudos analisados confirma a hipótese de que os participantes não compreendem o que leem no termo de consentimento livre e esclarecido. Logo, os fatores inferidos como responsáveis pela dificuldade de leitura e compreensão dos termos de consentimento livre e esclarecido foram o nível de escolaridade dos participantes e a linguagem utilizada nos termos...

Este artículo es una revisión integradora de la literatura cuyo objetivo fue analizar la comprensión y la legibilidad de los consentimientos informados de los participantes de las investigaciones con seres humanos; y comprobar cuáles son los factores que influyen en su comprensión y legibilidad. Por lo tanto, se buscó identificar los factores asociados con el problema de la obtención del consentimiento válido. Forman parte de la muestra de esta revisión once artículos seleccionados, nacionales e internacionales, de los cuales cuatro eran en portugués (36, 36%), uno en español (9,10%) y seis en inglés (54,54%). Se concluyó que la mayoría de los estudios analizados confirma la hipótesis de que los participantes no entienden lo que leen en el consentimiento informado. Así, los factores deducidos como responsables de la dificultad para la lectura y la comprensión de los consentimientos informados fueron el nivel educativo de los participantes y el lenguaje usado en los términos...

This article is an integrative literature review whose aims were to analyze the understanding and readability of informed consent forms applied to participants of researches involving humans, and to check the factors that influence their understanding and readability. Therefore, it intended to identify factors associated with the problem of obtaining a valid consent. The sample included eleven articles selected for this review, national and international, four of which were in Portuguese (36,36%), one in Spanish (9,10%) and six in English (54,54%). It was concluded that most of the studies analyzed confirms the hypothesis that the participants do not understand what they read in the informed consent form. Thus, the factors inferred as responsible for the difficulty in reading and understanding the informed consent forms were the educational level of the participants and the language used in the terms...

Radiographic alterations of the frontal sinus morphology according to variations of the vertical angle in posteroanterior radiographs of the skull / Alterações radiográficas da morfologia dos seios frontais variando o ângulo vertical em radiografias póstero-anteriores

The frontal sinuses play a highly relevant role in comparative human identification processes. Since forensic radiology is a branch in the forensic sciences, adequate radiological analysis of the frontal sinuses is essential for comparative human identifications. The current study investigates radiographic morphological changes in the frontal sinuses according to vertical angle distortions in posteroanterior (PA) radiographs. A standard PA radiograph of the skull of an adult was obtained. Eight addition PA radiographs were taken at different vertical angles. Frontal sinuses were analyzed qualitatively and quantitatively according to Ribeiro´s (2000) technique. Both qualitative and quantitative analyses revealed significant image distortions. Further, overlapping anatomical structures were reported when PA radiographs were analyzed in negative angulation distortions (from -10° to -40°). Positive and negative angular distortions up to 20º slightly affected the qualitative morphological analysis. However, 10° positive and negative distortions provided a significant interference in quantitative analysis and impaired the measuring process. Most forensic techniques for the analysis of frontal sinuses comprise measurements of morphological distances. Distortions of approximately 10° or over in vertical angulation of cranial PA radiographs should be avoided so that more accurate comparative human identifications could be achieved.

Os seios frontais desempenham importante papel no processo de identificação humana comparativa. Considerando a radiologia forense como área adjacente às ciências forenses, tem-se na análise radiográfica dos seios frontais uma ferramenta essencial para identificações humanas comparativas. O presente estudo visa investigar as alterações morfológicas radiográficas dos seios frontais variando o ângulo vertical em radiografias póstero-anteriores (PA). Uma radiografia PA padrão foi obtida de um crânio adulto. Oito radiografias PA adicionais foram realizadas modificando-se o ângulo vertical. Os seios frontais foram analisados qualitativamente, e quantitativamente, por meio da técnica de Ribeiro, (2000). Ambas as análises revelaram distorções imaginológicas significantes. Além disso, a sobreposição de estruturas anatômicas foi observada quando analisadas radiografias PA com distorção angular negativa (de -10° a -40°). Distorções angulares positivas e negativas de até 20º pouco afetaram a análise qualitativa, enquanto distorções de positivas e negativas de 10º exerceram influência significante mediante análise quantitativa, dificultando o processo de mensuração. A maioria das técnicas forenses para a análise dos seios frontais consiste da mensuração de distâncias morfológicas. Assim, distorções na angulação vertical de radiografias PA do crânio, de aproximadamente 10º, ou mais, devem ser evitadas para que possam se executar identificações comparativas com maior acurácia.

Comparative study among Dentistry undergraduates and Forensic Odontology postgraduate students through smile photographs for human identification

Introduction: The execution of forensic odontology technique for human identification depends on the existence of dental files produced ante-mortem (dental records, clinical notes, radiographs or dental casts). However, when these are not present, other sources of dental data should be searched, such as photographs of the smile. Objective: To compare the performance of undergraduates of Dentistry and postgraduate students of Forensic Odontology to execute human identification through the analysis of photographs of the smile based on decisive dental parameters. Material and methods: Forty Dentistry undergraduates of a School of Dentistry (20 presenting history of orthodontic treatment and 20 without treatment were photographed as follows: 1) extraoral photograph of posed smile, at frontal position and; 2) intraoral photograph, at frontal position. Using these 40 pairs of photographs, four tests were prepared (A, B, C and D) which were sent to both 12 undergraduates of Dentistry and 12 postgraduate students of Forensic Odontology both from another School of Dentistry. The examiners should analyze and correlate a picture randomly and previously selected (photograph of the smile or intraoral photograph) with its corresponding one (photograph of the smile or intraoral photograph), which was set in a showcase composed by 10 images, by pointing out the main criteria for reaching a final conclusion. Results: All the subjects of the research, in both groups, correctly answered to test A (analysis of a photograph of the smile in a group of 10 intraoral photographs). The tests B (analysis of an intraoral photograph in a group of 10 photographs of the smile) and D (analysis of a photograph of the smile in a group of 10 intraoral photographs) had 91.6% success among postgraduate students; and test C (analysis of an intraoral photograph in a group of 10 photographs of the smile) had 83.3% success among undergraduate students. Conclusion: Among the most relevant parameters to achieve the result of Forensic dentistry identification through the analysis of photographs of the smile, the morphology of the incisal edges of anterior teeth was the aspect most often cited by both undergraduate students (83.3%) and postgraduate students (72.9%), within the 48 tests applied to each group. Most of the Dentistry undergraduates and Forensic Odontology postgraduate students were capable of performing the human identification through the analysis of photographs of the smile, considering the wide variety of potentially demonstrable dental characteristics of the anterior teeth.

Anatomical variations in the permanent mandibular canine: forensic importance

Introduction: The uniqueness of dental morphology plays an important role in Forensic Odontology, especially for human identifications, in which a single tooth can provide information for dental identification. Objective: To address the importance of a permanent lower canine with two roots for dental identification considering the internal and external morphology of the canine roots. Case report: To report a forensic case in which a two-rooted permanent lower canine was found in a decomposed human body. Conclusion: Although the victim was not identified by the dental parameter, it was observed that this type of morphological variation is of little incidence in some populations, therefore constituting a valuable tool for dental human identifications.

Análise bioética do diagnóstico de morte encefálica e da doação de órgãos em hospital público de referência do Distrito Federal / Bioethics analysis of the diagnosis of brain death and organs donation in apublic hospital of reference in the Federal District, Brazil

O estudo faz uma análise bioética do diagnóstico de morte encefálica (ME) no contexto da captação de órgãos para transplantes na instituição de referência regional, o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), tendo por base a Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto a: i) grau de conhecimento médico; ii) confiabilidade; iii) dificuldades para seguimento; iv) eficácia e segurança; v) adequação da estrutura e dos recursos do hospital para a adoção desses critérios. A pesquisa mostrou baixo índice de doação efetiva (15,8 por cento); significativoíndice de recusa familiar (27,2 por cento); outras causas de perda (parada cardiorrespiratória, sorologia positiva etc.), 57 por cento. A aplicação e interpretação de questionários respondidos por 30 médicos neurologistas e intensivistas do HBDF, indicaram os seguintes resultados: os critérios preconizados pelo CFM são conhecidos por mais de 93 por cento dos entrevistados e considerados confiáveis por 86,6 por cento deles; por falta de recursos tecnológicos e humanos, 63,4 por cento acham que o hospital não estáestruturado para prover um diagnóstico de ME seguro; 80 por cento dos entrevistados não assinariam um TDME baseado exclusivamente no exame clínico; 73,3 por cento indicaram a angiografia cerebral como o exame complementar mais seguro para diagnosticar ME, embora o eletroencefalograma fosse o meio mais utilizado na instituição.

Análise legal das informações sobre instruções de uso presentes nas embalagens de limasK-File / Legal analysis of the instructions for use information in the K-Files packages

Introdução: A Anvisa classifica as limas endodônticas como produtosde uso médico e, portanto, todas as marcas comercializadas nopaís devem possuir registro nesse órgão. Para obter tal registro,diversas informações sobre o produto têm de ser disponibilizadasao consumidor (cirurgião-dentista) para proporcionar o seu usoadequado e evitar possíveis acidentes. Objetivo: Procurou-se analisarse as informações dispostas em embalagens, rótulos e instruções deuso das limas endodônticas tipo Kerr estão de acordo com a legislaçãovigente, especialmente as estabelecidas pela Anvisa e pelo Código deDefesa do Consumidor (CDC). Material e métodos: Foram visitados29 estabelecimentos de comércio varejista de produtos odontológicos eadquiridas 11 amostras de diferentes marcas comerciais de limas tipoKerr da primeira série completa (15-40), tendo sido comparadas asinformações disponibilizadas com as preconizadas pelas determinaçõeslegais. Resultados: Verificou-se que nenhuma das marcas forneciainformações sobre o modo de usar e o meio de acondicionamento daslimas antes/após o uso. Apenas a marca SybronEndo alertava acercados riscos do uso das limas e apresentava critérios para número deuso e descarte. Somente a marca Mani informava satisfatoriamentea respeito do modo de esterilização. Conclusão: Constatou-se quedeterminadas normas estabelecidas pela Anvisa e pelo CDC estão sendodescumpridas, quando analisados os pontos referentes à exibição decertas informações necessárias e obrigatórias que deveriam constarem rótulos, instruções de uso ou embalagens comerciais das limastipo Kerr. Considerando a grande quantidade de dados que devem serdisponibilizados para a correta utilização das limas endodônticas, éimportante que eles sejam exibidos preferencialmente por meio deinstruções de uso anexadas à embalagem comercial que será adquiridapelo cirurgião-dentista.

Introduction: Anvisa classifies endodontic files as medical productsand, therefore, all commercial trademarks sold in Brazil must have anadequate registration. To achieve this registration, several informationon the product should be available to consumers (dentists) in orderto allow its proper use and to avoid possible accidents. Objective:To examine whether the information set forth in endodontic K-Filespackages, labels and instructions for use are in accordance with currentlegislation, especially those established by Anvisa and the Consumer?sDefense Code (CDC). Material and methods: 29 retail dental centerswere visited and 11 samples of different commercial trademarks of KFilesfirst series (15-40) were obtained, and the information availableon them was submitted to an analysis based on legal orders. Results:In all trademarks, there was no information available on how to usethe product and on the means of storing the files before/after use. OnlySybronEndo trademark warned about the risks of using the files andreported criteria of number of use and disposal. Only Mani trademarkadequately informed on how to sterilize. Conclusion: It was verifiedthat certain rules established by Anvisa and CDC are being disregardedconcerning the display of certain necessary and required informationthat should be included on labels, instructions for use or K-Filescommercial packages. Considering the large amount of information thatmust be available for the proper use of endodontic files, it is importantthat they are displayed preferably by means of instructions for use inthe commercial package to be acquired by dentists.

Atuação profissional do cirurgião-dentista diante da Lei Maria da Penha / Professional practice of the dentist in light of the "Maria da Penha" law

Introdução: No Brasil, a violência contra a mulher constitui um problema social que está sendo tratado em diversos programas de saúde pública, pois a prática atinge todas as classes sociais. Nesse sentido, e com base no princípio de que a mulher é considerada a parte vulnerável numa relação familiar, foi aprovada a Lei n.º 11.340/2006,conhecida como Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições contra aqueles que agridem as mulheres do seu círculo familiar.Entre os diversos tipos de agressão que a mulher pode sofrer, as de natureza física são as que podem ser mais facilmente identificadas pelos profissionais da área de saúde, inclusive pelo cirurgião-dentista.Objetivo e relato de caso: Este estudo visa relatar dois casos de violência contra a mulher em que houve envolvimento de lesões na área de cabeça e pescoço. No primeiro caso, a vítima foi agredida comum soco e perdeu dois dentes anteriores (lesão grave); no segundo,a vítima também foi agredida com socos que produziram equimoses orbitárias e periorais (lesão leve), tendo estas regredido após 30 dias.Conclusão: É grande a importância ético-legal do registro adequado dos procedimentos efetuados em vítimas de agressão, pois essa documentação odontológica pode ser solicitada para subsidiar tanto uma avaliação odontolegal como um processo judicial movido contra o agressor.

Introduction: In Brazil, violence against women represents a social problem that has been focused in several public health programs, since this practice occurs in all social classes. Therefore, based on the fact that women are considered the vulnerable part in a family relationship,the Law number 11.340/2006, known as Maria da Penha law, was approved, enhancing the punishment to those who offend women oftheir own family. Among the several types of violence against women,those of physical nature are the ones more easily identified by health professionals, including dentists. Objective and case report: This study reports two cases of violence against women with injuries in the head and neck region, in which the first victim was offended with apunch and lost two front teeth (serious injury), while the second victim was also offended with punches that produced orbital and perioralecchymosis (mild injury) that decreased after thirty days. Conclusion:A proper record of the dental procedures performed in violence victimsis of great ethical and legal importance, because these dental records may be requested to subsidize both a forensic dental evaluation anda lawsuit against the perpetrator.

Análise bioética do Código de Ética Odontológica brasileiro / Bioethical analysis of the Brazilian Dentistry Code of Ethics

O Código de Ética Odontológica (CEO) brasileiro, Resolução CFO-71 de maio/2006, é um instrumento elaborado para orientar a conduta dos cirurgiões-dentistas sobre os aspectos éticos da prática profissional. O objetivo do estudo é analisar o CEO comparando os enfoques deontológico e bioético. Para tal, realizou-se a análise interpretativa do CEO e de doze textos selecionados, seis sobre bioética e seis sobre deontologia, por meio da classificação metodológica das unidades de contexto, parágrafos textuais e itens do código, nas seguintes categorias: os referenciais do principialismo bioético - autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça -, aspectos técnicos e virtudes morais relacionados à profissão. Os quatro princípios somados representaram 22,9 por cento, 39,8 por cento e 54,2 por cento do conteúdo do CEO, dos textos deontológicos e dos bioéticos, respectivamente. No CEO, 42 por cento dos itens referiam-se às virtudes, 40,2 por cento, a aspectos técnicos e apenas 22,9 por cento, aos princípios. As virtudes relacionadas aos profissionais e os aspectos técnicos juntos representam 70,1 por cento do código. O CEO, em vez de centrar-se no paciente como sujeito do processo de atenção à saúde bucal, focaliza o profissional, sendo predominantemente voltado para aspectos legalistas e corporativistas.

The Brazilian Dentistry Code of Ethics (DCE), Resolution CFO-71 from May 2006, is an instrument created to guide dentists' behavior in relation to the ethical aspects of professional practice. The purpose of the study is to analyze the above mentioned code comparing the deontological and bioethical focuses. In order to do so, an interpretative analysis of the code and of twelve selected texts was made. Six of the texts were about bioethics and six on deontology, and the analysis was made through the methodological classification of the context units, textual paragraphs and items from the code in the following categories: the referentials of bioethical principlism - autonomy, beneficence, nonmaleficence and justice -, technical aspects and moral virtues related to the profession. Together the four principles represented 22.9 percent, 39.8 percent and 54.2 percent of the content of the DCE, of the deontological texts and of the bioethical texts respectively. In the DCE, 42 percent of the items referred to virtues, 40.2 percent were associated to technical aspects and just 22.9 percent referred to principles. The virtues related to the professionals and the technical aspects together amounted to 70.1 percent of the code. Instead of focusing on the patient as the subject of the process of oral health care, the DCE focuses on the professional, and it is predominantly turned to legalistic and corporate aspects.

Responsabilidade profissional no atendimento de pacientes com traumatismo dentário / Professional liability in the treatment of patients with dental traumatism

Os traumatismos dento-alveolares podem ser ocasionados em decorrência de vários fatores, como agressões, impactos acidentais e acidentes de trânsito. Dependendo do tipo de traumatismo associado à região e dentes afetados, as condutas podem ser conservadoras ou mais invasivas, inclusive, indicando-se a extração dos dentes traumatizados. Sabendo-se que, além das repercussões clínicas, os traumatismos dento-alveolares podem estar ligados a processos judiciais instaurados nas várias áreas do Direito (civil, criminal, securitário, etc), o presente trabalho ressalta, por meio de um caso clínico, a importância da documentação odontológica e a responsabilidade do profissional que atende um paciente vítima de traumatismo buco-facial. Portanto, o profissional deve estar atento ao registro detalhado das informações decorrentes dos tratamentos clínicos executados, arquivando adequadamente o prontuário odontológico e os demais documentos produzidos na prática clínica, visando resguardar o exercício profissional e determinados direitos do paciente.

Dentoalveolar trauma may be caused by various factors such as aggression, accidental impacts and traffic accidents. Depending on the type of trauma associated with the region and teeth affected, the dental procedures may be conservative or more invasive, including the indication of extraction of traumatized teeth. Bearing in mind that, in addition to the clinical repercussions, dentoalveolar trauma may be associated with legal proceedings, instituted in various areas of law (civil, criminal, security, etc), this paper shows, on the basis of a clinical case, the importance of dental records and the professional liability of the dentist treating a patient suffering from orofacial trauma. The practitioner must therefore take care to record in detail all information obtained from the clinical treatments performed, duly filing the patient?s record and all other documents resulting from clinical practice with a view to safeguarding his or her professional conduct and the particular rights of the patient.

Quantos pontos de concordância são necessários para se obter uma identificação odontolegal positiva? / How many points of concordance are necessary to obtain a positive forensic dental identification?

O presente trabalho representa um estudo de caso sobre identificação humana com técnica comparativa,por meio de um método odontolegal, em que se discutem os aspectos de quantidade e qualidade de pontosde concordância necessários para se obter uma identificação positiva. É ressaltado que, apesar de algunstrabalhos estabelecerem um mínimo de doze pontos convergentes, assim como preconizado para a análisepapiloscópica, a avaliação quantitativa deve vir criteriosa e paralelamente a uma análise qualitativa. Os autoresdefendem a possibilidade de uma identificação positiva subsidiada nas diferentes evidências presentesem cada caso, não importando necessariamente o número de convergências

The present paper consists in a case study about human identification by comparative technique, througha forensic dental method in which the aspects of quantity and quality of necessary points of concordancefor a positive identification are discussed. Although some studies point out a minimum of twelve convergentpoints, as established in the fingerprint analysis, the quantitative evaluation must appear parallel to aquantitative analysis. The authors pose that a positive identification based on different signs present in eachcase is possible without necessarily mattering the number of concordances

Análise legal de embalagens de limas tipo Kerr. Parte I : informações sobre fabricantes, importadores e características do produto / Legal analysis of K-File package. Part I: information about manufacturers, importers and product features

O presente trabalho tem como objetivo analisar os dados dispostos nas embalagens, rótulos e instruções de uso das limas endodônticas tipo Kerr, com vistas a verificar se há adequação das informações sobre fabricantes, importadores e características do referido produto às normasvigentes da ANVISA, ao Código de Defesa do Consumidor e a outras regulamentações correlatas, com ênfase nas repercussões de interesse legal. Para tanto, foram visitados 29 estabelecimentos de comércio varejista de produtos odontológicos e adquiridas 11 amostras de diferentes marcas comerciais de limas tipo Kerr da primeira série completa (15-40), confrontando as informações disponibilizadas com as determinações legais. Verificou-se ausência e/ou insuficiência deinformações legalmente exigidas, com variações quanto ao tipo de dado faltante ou inadequado conforme as diferentes marcas. Destacam-se aspectos sobre registro do produto na ANVISA, prazo de validade e forma de disponibilização dos dados. Quanto ao registro, 3 marcas não oexibiam, em descumprimento da norma vigente. Sobre o prazo de validade, 6 marcas apresentavam validade indeterminada, apenas 1 exibia um prazo de nove anos e as demais não indicavam informação sobre este item. Quanto à forma de disponibilização, verificou-se que o maior número de informações vem impresso em adesivos ou gravados diretamente sobre a embalagem comercial, com insuficiência de dados, em detrimento de instruções de uso mais completas. Sendo as limasendodônticas classificadas pela ANVISA como produto médico invasivo cirurgicamente, de uso transitório e reutilizável, torna-se fundamental que contenham as mínimas informações necessárias que garantam sua utilização adequada, para a segurança do profissional e do assistido.

The present paper aims at analyzing data disposed in packages, labels and instructions for use of endodontic K-files, in order to verify if the information on manufacturers, importers and product features observe the current norms by ANVISA, the Consumer's Defense Code andother related regulations, emphasizing legal repercussions. Twenty-nine dental business stores were visited and eleven samples of different trademarks of K-files first series (15-40) were acquired and338 Silva et al. Revista de Odontologia da UNESP submitted to an analysis based on legal orders. Lack and/or failure of legally required informationwere verified, with changes in relation to the type of missing or inadequate data according to the different trademarks. Aspects about product registration, expiry date and the way data is presentedin the product must be highlighted as some of the important results of this study. About registration, three trademarks did not show this item, violating current rules. Concerning expiry date, six trademarks showed undetermined validity, only one displayed a nine-year limit and there was no mention about this aspect on the others. Also, a great number of information is presented in the product on adhesive tapes or printed directly on the package surface, but insufficiently, insteadof more complete instructions for use. Since endodontic K-files are classified by ANVISA as surgically invasive medical products, for transitory use and as reusable items, they must containthe minimum necessary information to guarantee its adequate use, on behalf of both professional and patient.